Curso Nova Lei 14.133 (Antiga 8.666) de Licitações e Contratos Administrativos - Governo

Nova Lei de Licitações - O desafio da transição/implantação da lei para os setores público e privado

TÍTULO I

Disposições Preliminares

Do Âmbito de Aplicação desta Lei

Dos Princípios

Das Definições

Dos Agentes Públicos

TÍTULO II

Das Licitações

Do Processo Licitatório

Da Fase Preparatória

Da Instrução do Processo Licitatório

Das Modalidades de Licitação

Dos Critérios de Julgamento

Disposições Setoriais

Das Compras

Das Obras e Serviços de Engenharia

Dos Serviços em Geral

Da Divulgação do Edital de Licitação

Da Apresentação de Propostas e Lances

Do Julgamento

Da Habilitação

Do Encerramento da Licitação

Da Contratação Direta

Do Processo de Contratação Direta

Da Inexigibilidade de Licitação

Da Dispensa de Licitação

Dos Instrumentos Auxiliares

Dos Procedimentos Auxiliares

Do Credenciamento

Da Pré-Qualificação

Do Procedimento de Manifestação de Interesse

Do Sistema de Registro de Preços

Do Registro Cadastral

TÍTULO III

Dos Contratos Administrativos

Da Formalização dos Contratos

Das Garantias

Da Alocação de Riscos

Do Portal Nacional de Contratações Públicas

Das Alterações Legislativas

Código de Processo Civil Art. 1048 e Código Penal seu Capítulo II-B

Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Disposições Transitórias e Finais

Do Âmbito de Aplicação desta Lei

Dos Princípios

Das Definições

Dos Agentes Públicos

Do Processo Licitatório

Da Fase Preparatória

Da Instrução do Processo Licitatório

Das Modalidades de Licitação

Dos Critérios de Julgamento

Das Compras

Das Obras e Serviços de Engenharia

Dos Serviços em Geral

A Divulgação do Edital de Licitação

Da Apresentação de Propostas e Lances

Do Julgamento

Da Habilitação

Das Prerrogativas da Administração

Da Duração dos Contratos

Da Execução dos Contratos

Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Das Hipóteses de Extinção dos Contratos

Do Recebimento do Objeto do Contrato

Dos Pagamentos

Da Nulidade dos Contratos

Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias

TÍTULO IV

Das Irregularidades

Das Infrações e Sanções Administrativas

Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos

Do Controle das Contratações

Disposições Gerais

Do Encerramento da Licitação

Da Contratação Direta - Noções

Do Processo de Contratação Direta

Da Inexigibilidade de Licitação

Da Dispensa de Licitação

Dos Instrumentos Auxiliares

Dos Procedimentos Auxiliares

Do Credenciamento

Da Pré-Qualificação

Do Procedimento de Manifestação de Interesse

Do Sistema de Registro de Preços

Do Registro Cadastral

Dos Contratos Administrativos

Da Formalização dos Contratos

Das Garantias

Da Alocação de Riscos

Das Prerrogativas da Administração

Da Duração dos Contratos

Da Execução dos Contratos

Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Das Hipóteses de Extinção dos Contratos

Do Recebimento do Objeto do Contrato

Dos Pagamentos

Da Nulidade dos Contratos

Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Noções

Das Irregularidades

Das Infrações e Sanções Administrativas

Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos

Do Controle das Contratações

TÍTULO V

Disposições Gerais

Do Portal Nacional de Contratações Públicas

Das Alterações Legislativas

Código de Processo Civil Art. 1048 e Código Penal seu Capítulo II-B

Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Disposições Transitórias e Finais